EMENDA CONSTITUCIONAL 214/2025: MODERNIZANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

Emenda Constitucional 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário

A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa restructurar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Uma das principais modificações da proposta consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalmen

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